Voltar para o Diretório
Sargento Portugal

Sargento Portugal

PODE
RJ
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 18 86% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (13) Economia e tributos (4) Infraestrutura e transporte (3) Homenagens e datas comemorativas (3) Educação (2) Trabalho e previdência (2)
Palavras-chave recorrentes:
segurança pública (4) Sistema de Proteção Social dos Militares dos Estados (3) data comemorativa (3) do Distrito Federal e dos Territórios (3) Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos (2) Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos (2)

Projetos de lei

2 projetos Trabalho e previdência ×
Proposição nº 2625477 Apresentado em 18/05/2026

Altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para incluir os Sistemas de Proteção Social dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios – SPSM no sistema de compensação financeira entre regimes e disciplinar o aproveitamento de tempo de serviço militar legalmente computado.

Alteração Lei Hauly (1999) lei federal critério cálculo deficit Tramitação na Câmara
Proposição nº 2625458 Apresentado em 18/05/2026

Altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para incluir os Sistemas de Proteção Social dos Militares dos Estados e do Distrito Federal no regime de compensação financeira entre regimes previdenciários.

Alteração Lei Hauly (1999) inclusão Sistema de Proteção Social dos Militares dos Estados do Distrito Federal e dos Territórios Regime previdenciário Tramitação na Câmara