Projetos apresentados
4
59% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (2)
Transparência e administração pública (2)
Saúde (1)
Economia e tributos (1)
Direitos humanos e minorias (1)
Cultura, esporte e turismo (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2626924
Apresentado em 21/05/2026
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para definir o representante de organização esportiva privada no crime de corrupção privada no esporte.
Alteração
Lei Geral do Esporte (2023)
critério
definição
representante legal
entidade desportiva
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
