Projetos apresentados
23
137% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (9)
Saúde (5)
Segurança pública (5)
Educação (4)
Trabalho e previdência (3)
Meio ambiente (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2607967
Apresentado em 10/03/2026
Veda a distribuição e o fornecimento de alimentos ultraprocessados no transporte de passageiros aéreo, ferroviário, rodoviário e hidroviário no território nacional, e dá outras providências.
Proibição
fornecimento
Alimento ultraprocessado
transporte aéreo
Transporte aquático
Transporte rodoviário
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Proposição nº 2602623
Apresentado em 11/02/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de água potável gratuita em repartições públicas e estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
Obrigatoriedade
Órgão público
estabelecimento comercial
fornecimento
gratuidade
água potável
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