Projetos de lei

1 projeto Direitos humanos e minorias ×
Proposição nº 2632224 Apresentado em 11/06/2026

Susta os efeitos do Decreto nº 13.016, de 10 de junho de 2026, que cria o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, no Estado de Rondônia.

Sustação Decreto Presidência da República criação Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru Chupinguaia (RO) Tramitação na Câmara(abre em nova aba)