Projetos apresentados
19
96% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Educação (11)
Saúde (5)
Segurança pública (5)
Trabalho e previdência (4)
Direitos humanos e minorias (4)
Economia e tributos (3)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2616774
Apresentado em 15/04/2026
Altera o Anexo II da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para incluir o Curso Superior de Tecnologia em Processos Escolares entre os requisitos de ingresso no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais.
Alteração
lei federal
anexo
Plano de cargos
carreiras e salários
Instituição federal de ensino
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
