PPAltera o Anexo II da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para incluir o Curso Superior de Tecnologia em Processos Escolares entre os requisitos de ingresso no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais.
Apresentado em 15/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Socorro Neri
Palavras-chave
Alteração
lei federal
anexo
Plano de cargos
carreiras e salários
Instituição federal de ensino
cargo técnico
cargo administrativo
Educação superior
assunto
caráter educacional
inclusão
requisito
exercício profissional
tecnólogo
graduação
tecnologia
processo organizacional
ambiente escolar
escola.
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