Projetos apresentados
1
90% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Proposição nº 2603106
Apresentado em 13/02/2026
Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a disponibilização, pelos gestores públicos, de ferramenta destinada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que possibilite o acesso, em tempo real, a informações sobre regulação assistencial.
Alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
regulação
acesso
saúde
tempo real
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