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Tabata Amaral

Tabata Amaral

PSB
SP
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 9 7% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (5) Transparência e administração pública (5) Tecnologia e comunicação (5) Educação (4) Economia e tributos (3) Segurança pública (2)
Palavras-chave recorrentes:
Ministério público (2) criança (2) menor de idade (2) participação (2) política pública (2) rede social digital (2)

Projetos de lei

1 projeto Educação × participação ×
Proposição nº 2616055 Apresentado em 14/04/2026

Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, para instituir a Política Nacional de Parentalidade Digital e, estabelecer restrições ao acesso de menores de 16 anos a redes sociais.

Alteração Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (2025) criação Política Nacional de Parentalidade Digital restrição acesso Tramitação na Câmara