Projetos apresentados
18
86% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (13)
Trabalho e previdência (6)
Segurança pública (5)
Direitos humanos e minorias (5)
Educação (2)
Infraestrutura e transporte (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2607155
Apresentado em 05/03/2026
Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção às mulheres, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, dispor sobre segurança nas paradas e no desembarque de transporte público coletivo, no transporte individual remunerado por táxi e por aplicativo e nos trajetos de bicicleta e a pé.
Alteração
Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (2012)
segurança
parada de ônibus
desembarque
transporte público coletivo
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
