Projetos apresentados
4
59% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2600276
Apresentado em 02/02/2026
Susta a aplicação de dispositivos da Norma Regulamentadora nº 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, na parte em que vêm sendo interpretados para impor, de forma genérica, a obrigatoriedade do uso de capacete por trabalhadores rurais, independentemente da caracterização de risco específico.
Sustação
Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura
Pecuária
Silvicultura
Exploração Florestal e Aquicultura
Ministério do Trabalho e Emprego
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
