PPSusta a aplicação de dispositivos da Norma Regulamentadora nº 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, na parte em que vêm sendo interpretados para impor, de forma genérica, a obrigatoriedade do uso de capacete por trabalhadores rurais, independentemente da caracterização de risco específico.
Apresentado em 02/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Tião Medeiros
Palavras-chave
Sustação
Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura
Pecuária
Silvicultura
Exploração Florestal e Aquicultura
Ministério do Trabalho e Emprego
obrigatoriedade
utilização
capacete de segurança
trabalhador rural.
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