Projetos apresentados
5
48% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (3)
Trabalho e previdência (2)
Meio ambiente (2)
Direitos humanos e minorias (2)
Infraestrutura e transporte (2)
Segurança pública (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2623250
Apresentado em 08/05/2026
Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para prever a composição dos conselhos deliberativo e fiscal das entidades fechadas de previdência complementar que tiveram seus planos de benefícios transferidos para outra instituição, por incorporação.
Alteração
Lei da Previdência Complementar (2001)
critério
representação
Patrocinador
participante
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2623243
Apresentado em 08/05/2026
Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para prever a composição dos conselhos deliberativo e fiscal das entidades fechadas de previdência complementar que tiveram seus planos de benefícios transferidos para outra instituição, por incorporação.
Alteração
Lei da Previdência Complementar (2001)
composição
conselho deliberativo
conselho fiscal
Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC)
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
