Projetos apresentados
2
79% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Proposição nº 2624807
Apresentado em 14/05/2026
Institui a Política Nacional de Seleção de Famílias Beneficiárias da Reforma Agrária, estabelece critérios de pontuação, prioridade, transparência e controle social para o acesso à terra.
Criação
Política Pública
critério
elegibilidade
família
beneficiário
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
