Projetos apresentados
11
13% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (3)
Trabalho e previdência (2)
Meio ambiente (2)
Infraestrutura e transporte (2)
Segurança pública (1)
Agropecuária (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2607538
Apresentado em 09/03/2026
Dispõe sobre incentivo fiscal destinado a carrear recursos para investimentos em projetos aprovados no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional – PROCARGAS, instituído pela Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015.
Concessão
incentivo fiscal
dedução tributária
imposto devido
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)
destinação
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
