Projetos apresentados
11
13% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (3)
Trabalho e previdência (2)
Meio ambiente (2)
Infraestrutura e transporte (2)
Segurança pública (1)
Agropecuária (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2618639
Apresentado em 27/04/2026
Dispõe sobre a permanência, regularização e proteção de comunidades tradicionais e ocupações consolidadas em áreas ambientalmente protegidas, e estabelece medidas de reassentamento e compensação social.
Diretrizes
permanência
comunidade tradicional
ocupação territorial
Área de Proteção Ambiental (APA)
pescador artesanal
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
