PTInstitui os Grupos Reflexivos de Gênero destinados à reeducação de homens autores de violência doméstica, familiar ou afetiva contra mulheres, bem como cria programa específico de participação obrigatória para adolescentes e meninos em ambiente escolar que praticarem bullying, discriminação ou atos desrespeitosos contra meninas.
Apresentado em 02/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Maria do Rosário
Palavras-chave
Criação
Grupo Reflexivo de Homens
caráter educacional
homem
envolvimento
violência doméstica
mulher
conformidade
política pública
Pena alternativa
Rede de proteção
enfrentamento
violência contra a mulher
diretrizes.
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