Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos Grupo Reflexivo de Homens × Limpar tudo
Proposição nº 2624371 Apresentado em mai/2026 Logo do PSDBPSDB

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), instituindo a “LEI MARIA DA PENHA 5.0”, promovendo fortalecimento de medidas de p...

Autoria: Jeferson Rodrigues

Educação Segurança pública Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2623977 Apresentado em mai/2026 Logo do PDTPDT

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para estabelecer que a aplicação de qualquer medida protetiva seja vinculada ao comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação e...

Autoria: Mário Heringer

Segurança pública Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2608574 Apresentado em mar/2026 Logo do PTPT

Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências

Autoria: Tadeu Veneri

Segurança pública Direitos humanos e minorias Cultura, esporte e turismo
Proposição nº 2599947 Apresentado em fev/2026 Logo do PTPT

Institui os Grupos Reflexivos de Gênero destinados à reeducação de homens autores de violência doméstica, familiar ou afetiva contra mulheres, bem como cria programa específico de participação obrigatória para adolesc...

Autoria: Maria do Rosário

Educação Segurança pública Direitos humanos e minorias