PODEInstitui a Política Nacional de Prevenção e Resposta a Violências Sexuais em Ambientes de Convivência Intensiva e Eventos com Registro Audiovisual, cria deveres de prevenção, acolhimento, canal de denúncia, preservação de provas, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.
Apresentado em 02/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Delegado Bruno Lima
Palavras-chave
Criação
política pública
prevenção
ação de resposta
Violência sexual
participante
Obra audiovisual
reality show
diretrizes.
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