Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

5 projetos Obra audiovisual × Limpar tudo
Proposição nº 2637116 Apresentado em jul/2026 Logo do PSDPSD

Institui o Programa de Apoio à Produção Cinematográfica Nacional para Jovens Cineastas.

Autoria: Raimundo Santos

Cultura, esporte e turismo
Proposição nº 2622965 Apresentado em mai/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Dispõe sobre a vedação ao proveito econômico decorrente da exploração de ato ilícito próprio e dá outras providências

Autoria: Augusto Coutinho

Segurança pública Economia e tributos Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2615179 Apresentado em abr/2026 Logo do PTPT

Dispõe sobre a nulidade de pleno direito dos contratos que tenham por objeto a remuneração de condenado por crime doloso em razão da divulgação, reprodução ou comercialização de fatos relativos à infração penal que co...

Autoria: Kiko Celeguim

Segurança pública Economia e tributos
Proposição nº 2608188 Apresentado em mar/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Proíbe a distribuição ou reprodução de fonograma ou obra audiovisual cujo teor faça apologia a crimes contra a dignidade sexual, ao tráfico ilícito de drogas, à violência contra as mulheres ou que depreciem a imagem f...

Autoria: Waldemar Oliveira

Segurança pública Direitos humanos e minorias Cultura, esporte e turismo
Proposição nº 2599959 Apresentado em fev/2026 Logo do PODEPODE

Institui a Política Nacional de Prevenção e Resposta a Violências Sexuais em Ambientes de Convivência Intensiva e Eventos com Registro Audiovisual, cria deveres de prevenção, acolhimento, canal de denúncia, preservaçã...

Autoria: Delegado Bruno Lima

Segurança pública