← Projetos
Proposição nº 2600178 02/02/2026 Logo do PLPL Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação

Dispõe sobre a restrição de acesso de crianças e adolescentes às redes sociais digitais, estabelece deveres às plataformas digitais e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Greyce Elias

Palavras-chave

Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)