Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

9 projetos Tentativa (crime) × Limpar tudo
Proposição nº 2644395 Apresentado em ago/2026 Logo do PLPL

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para vedar a concessão de livramento condicional aos condenados pela prática de crimes contra a dignidade sexual.

Autoria: Dani Cunha

Segurança pública
Proposição nº 2607582 Apresentado em mar/2026 Logo do PSDPSD

Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio

Autoria: Laura Carneiro

Segurança pública Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2607125 Apresentado em mar/2026 Logo do SOLIDARIEDADESOLIDARIEDADE

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ampliar as hipóteses de exclusão por indignidade e impedir que herdeiros condenados por crimes dolosos contra a vida de ascendentes ou descendentes...

Autoria: Aureo Ribeiro

Segurança pública
Proposição nº 2604105 Apresentado em fev/2026 Logo do PLPL

Institui pensão especial às mulheres vítimas sobreviventes de crime na forma tentada de feminicídio, tipificado no art. 121-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e altera a Lei nº 14.717,...

Autoria: Luiz Carlos Motta

Segurança pública Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2603685 Apresentado em fev/2026 Logo do PTPT

Altera a Lei n.º 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para estabelecer obrigações específicas às aplicações de internet quanto à moderação de conteúdos que exibam, promovam ou normalizem violência...

Autoria: Ana Paula Lima

Segurança pública Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2602830 Apresentado em fev/2026 Logo do PPPP

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas do crime de feminicídio e dos crimes praticados contra a mulher por razão da condição do sexo feminino, e estabelecer regr...

Autoria: Da Vitoria

Segurança pública Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia
Proposição nº 2602511 Apresentado em fev/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Altera a Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para aumentar as hipóteses de exclusão de herança por indignidade.

Autoria: Silvye Alves

Segurança pública
Proposição nº 2600604 Apresentado em fev/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Dispõe sobre a obrigação do agressor ao pagamento de pensão provisória à mulher vítima de violência doméstica e familiar ou de tentativa de feminicídio e possibilita o bloqueio de contas bancárias e a aplicação de out...

Autoria: Thiago Flores

Segurança pública Economia e tributos Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2600196 Apresentado em fev/2026 Logo do PODEPODE

Altera o art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ampliar o grau de parentesco para fins de exclusão da sucessão.

Autoria: Marangoni

Segurança pública