Projetos e propostas

Proposição nº 2641919 Apresentado em ago/2026 NOVO

Susta o art. 2º da Portaria MTE nº 1.316, de 21 de julho de 2026, que altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, e regula os efeitos da sustação.

Autoria: Gilson Marques

Proposição nº 2634424 Apresentado em jun/2026 PL

Susta os efeitos da Portaria MTE 1.419, de 27 de agosto de 2024, do Ministério do Trabalho e Emprego, que aprova a nova redação do capítulo “1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais” e altera o “Anexo I - Termos e def...

Autoria: Bibo Nunes

Proposição nº 2631211 Apresentado em jun/2026 PL

Susta os efeitos da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, que alterou as regras para o trabalho em feriados no comércio e condicionou sua realização à prévia autorizaçã...

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2628428 Apresentado em mai/2026 PSD

Susta a aplicação do disposto no art. 14 da Resolução Codefat/MTE nº 1.027, de 10 de novembro de 2025, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), bem como no § 2º do art. 1º e no art. 4º da ...

Autoria: Raimundo Costa

Proposição nº 2615679 Apresentado em abr/2026 PSD

Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria nº 2.021, de 3 de dezembro de 2025, do Ministério do Trabalho e Emprego, que aprova o Anexo V à NR-16.

Autoria: Luiz Gastão

Proposição nº 2611699 Apresentado em mar/2026 PP

Susta, nos termos do art. 49, V, X e XI, da Constituição Federal, dispositivos da Resolução CCFGTS nº 958, de 24 de abril de 2020, e da Resolução CCFGTS nº 1.130, de 7 de outubro de 2025.

Autoria: Julio Lopes

Proposição nº 2607390 Apresentado em mar/2026 PP

Susta os efeitos de ato normativo do Poder Executivo que exorbite do poder regulamentar ao impor obrigatoriedade genérica do uso de capacete por trabalhadores rurais, com fundamento na Norma Regulamentadora nº 31.

Autoria: Pinheirinho

Proposição nº 2601396 Apresentado em fev/2026 PL

Susta os efeitos da Portaria MTE 104 de 2026.

Autoria: Marcos Pollon

Proposição nº 2601249 Apresentado em fev/2026 PODE

Susta os efeitos da Portaria do Ministério de Trabalho e Emprego (MTE) nº 104/2026, de 29 de janeiro de 2026, que “altera a Norma Regulamentadora Nº 28 (NR-28) - Fiscalização e Penalidades.”

Autoria: Delegado Palumbo

Proposição nº 2600847 Apresentado em fev/2026 PL

Susta os efeitos da Portaria MTE nº 104/2026, do Ministério do Trabalho que Altera a Norma Regulamentadora nº 28 (NR-28) - Fiscalização e Penalidades.

Autoria: Lucio Mosquini

Proposição nº 2600276 Apresentado em fev/2026 PP

Susta a aplicação de dispositivos da Norma Regulamentadora nº 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, na parte em que vêm sendo interpretados para...

Autoria: Tião Medeiros

Proposição nº 2600022 Apresentado em fev/2026 PL

Susta os efeitos da Portaria MTE nº 104/2026, do Ministério do Trabalho, que “Altera a Norma Regulamentadora Nº 28 (NR-28) - Fiscalização e Penalidades.”

Autoria: Rodolfo Nogueira