Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

2 projetos Silvicultura × Limpar tudo
Proposição nº 2607390 Apresentado em mar/2026 Logo do PPPP

Susta os efeitos de ato normativo do Poder Executivo que exorbite do poder regulamentar ao impor obrigatoriedade genérica do uso de capacete por trabalhadores rurais, com fundamento na Norma Regulamentadora nº 31.

Autoria: Pinheirinho

Saúde Trabalho e previdência Meio ambiente Agropecuária
Proposição nº 2600276 Apresentado em fev/2026 Logo do PPPP

Susta a aplicação de dispositivos da Norma Regulamentadora nº 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, na parte em que vêm sendo interpretados para...

Autoria: Tião Medeiros

Saúde Trabalho e previdência Meio ambiente Agropecuária