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Proposição nº 2600306 02/02/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO Economia e tributos Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias

Altera a legislação previdenciária para permitir o reconhecimento do tempo dedicado ao trabalho de cuidado não remunerado para fins de aposentadoria, e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Yandra Moura

Palavras-chave

Alteração Lei de Benefícios da Previdência Social (1991) Salário-de-benefício cálculo valor benefício tempo de contribuição aposentadoria pessoa física dedicação integral filho pessoa com deficiência idoso critério Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) diretrizes mulher Trabalho doméstico Trabalho não remunerado Economia do cuidado.
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