Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

8 projetos Trabalho doméstico × Limpar tudo
Proposição nº 2640969 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para explicitar o reconhecimento jurídico e econômico do trabalho doméstico e de cuidado exercido no âmbito familiar para fins de alimentos, apuração do...

Autoria: Amom Mandel

Economia e tributos Trabalho e previdência
Proposição nº 2640839 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para instituir diretrizes para o Programa Nacional de Acolhimento e Reinserção de Vítimas de Trabalho Escravo Doméstico e dispor sobre a indisponibilidade patr...

Autoria: Amom Mandel

Educação Economia e tributos Trabalho e previdência
Proposição nº 2640597 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer diretrizes de reconexão educacional, permanência e conclusão da educação básica por mulheres, mães, cuidadoras e estudantes em situação de vulnerabili...

Autoria: Amom Mandel

Educação Segurança pública Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2640518 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para disciplinar a compensação econômica decorrente do desequilíbrio patrimonial e profissional resultante da dedicação preponderante de cônjuge ou comp...

Autoria: Amom Mandel

Economia e tributos Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2631766 Apresentado em jun/2026 Logo do PSDPSD

Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para dispor sobre a extinção do contrato de trabalho doméstico em virtude de morte do empregador.

Autoria: Laura Carneiro

Trabalho e previdência
Proposição nº 2625664 Apresentado em mai/2026 Logo do PTPT

Institui a Lei Samara Regina Dutra, para a proteção da pessoa trabalhadora doméstica contra a violência laboral.

Autoria: Reimont

Segurança pública Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2610575 Apresentado em mar/2026 Logo do REDEREDE

Dispõe sobre o reconhecimento jurídico do trabalho doméstico e de cuidado não remunerado, sua inclusão na economia do cuidado no Sistema de Contas Nacionais, e dá outras providências.

Autoria: Luizianne Lins

Economia e tributos Trabalho e previdência
Proposição nº 2600306 Apresentado em fev/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Altera a legislação previdenciária para permitir o reconhecimento do tempo dedicado ao trabalho de cuidado não remunerado para fins de aposentadoria, e dá outras providências.

Autoria: Yandra Moura

Economia e tributos Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias