Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos dedicação integral × Limpar tudo
Proposição nº 2641966 Apresentado em ago/2026 Logo do PVPV

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Auxílio Transitório ao Cuidador Principal, destinado à mãe ou, na sua falta, ao cuidador não remunerado de pessoa com deficiência titular do Benefício ...

Autoria: Bacelar

Economia e tributos Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia
Proposição nº 2600306 Apresentado em fev/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Altera a legislação previdenciária para permitir o reconhecimento do tempo dedicado ao trabalho de cuidado não remunerado para fins de aposentadoria, e dá outras providências.

Autoria: Yandra Moura

Economia e tributos Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2600300 Apresentado em fev/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Cria o Estatuto de Proteção Integral à Mãe Solo, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Autoria: Yandra Moura

Economia e tributos Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia