REPUBLICANOSDispõe sobre a vinculação do Exame Nacional de Avaliação dos Cursos de Medicina (ENAMED) ao exercício da profissão médica, estabelece mecanismos de responsabilização institucional das instituições de ensino superior e dá outras providências.
Apresentado em 04/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Thiago de Joaldo
Palavras-chave
Regulamentação
Exame Nacional de Avaliação dos Cursos de Medicina (ENAMED)
Formação acadêmica
médico
obrigatoriedade
aprovação
Registro profissional
Conselho Federal de Medicina (CFM)
diretrizes
Instituição de Ensino Superior (IES)
faculdade
universidade
responsabilização
Saúde pública.
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
