Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

5 projetos Conselho Federal de Medicina (CFM) × Limpar tudo
Proposição nº 2639718 Apresentado em jul/2026 Logo do PLPL

Dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de consulta eletrônica ao registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) dos médicos em atividade nos estabelecimentos hospitalares públicos e privados e dá outras providências.

Autoria: Capitão Augusto

Saúde Economia e tributos Transparência e administração pública
Proposição nº 2622297 Apresentado em mai/2026 Logo do MDBMDB

Altera a Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, que "Dispõe sôbre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências", para dispor sobre o Exame de Suficiência em Medicina como requisito obrigatório para o registro ...

Autoria: Yury do Paredão

Saúde
Proposição nº 2622109 Apresentado em mai/2026 Logo do PSOLPSOL

Susta a Resolução CFM nº 2.455, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2026, que dispõe sobre normas técnicas para avaliação, tratamento e seguimento de pacientes com “distúrb...

Autoria: Erika Hilton

Saúde
Proposição nº 2602197 Apresentado em fev/2026 Logo do MDBMDB

Institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina – PROFIMED e altera as Leis nº 3.268, de 30 de setembro de 1957 e 12.842, de 10 de julho de 2013.

Autoria: Célio Silveira

Saúde Educação
Proposição nº 2600831 Apresentado em fev/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Dispõe sobre a vinculação do Exame Nacional de Avaliação dos Cursos de Medicina (ENAMED) ao exercício da profissão médica, estabelece mecanismos de responsabilização institucional das instituições de ensino superior e...

Autoria: Thiago de Joaldo

Saúde Educação