UNIÃOInstitui a Política Nacional de Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, cria o sistema "Alerta AMBER Brasil" e o Plano Nacional de Apoio às Famílias de Desaparecidos.
Apresentado em 06/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Yandra Moura
Palavras-chave
Criação
política pública
ação integrada
poder público
prevenção
repressão
elucidação
desaparecimento
menor de idade
diretrizes.
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