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Proposição nº 2601396 06/02/2026 Logo do PLPL Trabalho e previdência Agropecuária

Susta os efeitos da Portaria MTE 104 de 2026.

Apresentado em 06/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Marcos Pollon

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