REPUBLICANOSInstitui o Estatuto da Mídia Independente e Comunitária, dispõe sobre o reconhecimento e a integridade de veículos de comunicação de atuação local, regional ou comunitária, e dá outras providências
Apresentado em 10/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Fred Linhares
Palavras-chave
Criação
Estatuto (legislação)
regulamentação
proteção
atuação
mídia regional
mídia
comunidade
independência
criação
cadastro
imprensa
diretrizes.
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