PSDBInstitui a Política Nacional de Ampliação do Tratamento Farmacológico da Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com a incorporação, a oferta e a distribuição de medicamentos injetáveis para controle crônico do peso corporal, popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”, abrangendo todas as classes terapêuticas e marcas com registro sanitário vigente no País, como estratégia prioritária e complementar à cirurgia bariátrica, e dá outras providências.
Apresentado em 10/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Ricardo Abrão
Palavras-chave
Criação
política pública
inclusão
tratamento farmacológico
caneta emagrecedora
obesidade
doença grave
Sistema Único de Saúde (SUS)
registro sanitário
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
diretrizes.
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