Proposição nº 2602667 11/02/2026 PL Educação Economia e tributos

Estabelece regra de priorização orçamentária para ações federais de educação infantil, de alfabetização e dos anos iniciais do ensino fundamental.

Apresentado em 11/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Nikolas Ferreira

Palavras-chave