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Proposição nº 2602947 12/02/2026 Logo do AVANTEAVANTE Saúde

Altera a redação do art. 16 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Apresentado em 12/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duarte Jr.

Palavras-chave

Alteração Lei dos Planos de Saúde (1998) obrigatoriedade operadora de plano de assistência à saúde entrega usuário cópia regulamento utilização plano de saúde.
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