Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

5 projetos plano de saúde. × Limpar tudo
Proposição nº 2629635 Apresentado em jun/2026 Logo do PODEPODE

Institui a Política Nacional de Transparência e Igualdade de Acesso da Pessoa Idosa à Saúde Suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Saúde Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública
Proposição nº 2625053 Apresentado em mai/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, para vedar o cancelamento unilateral de contratos de assistência suplementar à saúde durante a realização de tratamento continuado, quando o beneficiário estiver adimplente.

Autoria: Cabo Gilberto Silva

Saúde
Proposição nº 2620701 Apresentado em mai/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre os critérios de reajuste por variação de custos das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistênc...

Autoria: Luisa Canziani

Saúde Economia e tributos
Proposição nº 2602947 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Altera a redação do art. 16 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde
Proposição nº 2602946 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Altera a redação do art. 14 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde Direitos humanos e minorias