REPUBLICANOSAltera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, para vedar a adição de margem de comercialização sobre medicamentos fornecidos como insumos no atendimento hospitalar ou ambulatorial humano ou veterinário, e dá outras providências.
Apresentado em 20/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Marcelo Crivella
Palavras-chave
Alteração
Decreto-lei
Lei Federal
proibição
acréscimo
margem de lucro
comercialização
medicamento
Insumo farmacêutico
assistência ambulatorial
atendimento ambulatorial
paciente
pessoa humana
animal
diretrizes.
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
