Proposição nº 2603481: Altera a redação do art. 31 da Lei nº 9.656, de... · Harpia

Proposição nº 2603481 20/02/2026

AVANTE Saúde Economia e tributos Trabalho e previdência Consumidor

Altera a redação do art. 31 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Apresentado em 20/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duarte Jr.

Palavras-chave

Alteração Lei dos Planos de Saúde (1998) plano de saúde coletivo redução prazo mínimo vínculo empregatício beneficiário garantia manutenção aposentado operadora de plano de assistência à saúde aposentadoria trabalhador empresa Rede privada de saúde Saúde suplementar direito do consumidor.

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