Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

5 projetos plano de saúde coletivo × Limpar tudo
Proposição nº 2641606 Apresentado em jul/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre os critérios de reajuste por variação de custos das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistênc...

Autoria: Luisa Canziani

Saúde Economia e tributos
Proposição nº 2613906 Apresentado em abr/2026 Logo do PPPP

Altera a Lei dos Planos de Saúde para disciplinar o plano “falso coletivo” e prever sanções aplicáveis.

Autoria: Lula da Fonte

Saúde Transparência e administração pública
Proposição nº 2603481 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Altera a redação do art. 31 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde Economia e tributos Trabalho e previdência Consumidor
Proposição nº 2603479 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Acrescenta o art. 15-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde Economia e tributos Consumidor
Proposição nº 2603211 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Acrescenta o art. 1º-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde Consumidor