PCDOBDispõe sobre a regulamentação, valorização e proteção dos direitos sociais dos profissionais de Enfermagem que atuam na área de transplantes de órgãos, tecidos e células no Brasil. Estabelece Direitos Sociais, Deveres, Certificação Profissional de Especialista, e dá outras providências.
Apresentado em 20/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Enfermeira Rejane
Palavras-chave
Regulamentação
direito do trabalho
atuação
curso de especialização
certificação
condições de trabalho
valorização
profissional de saúde
enfermagem
transplante de órgão ou tecido
célula
diretrizes.
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
