UNIÃOInstitui a Política Nacional de Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, cria o sistema "Alerta AMBER Brasil" e o Plano Nacional de Apoio às Famílias de Desaparecidos.
Apresentado em 20/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Yandra Moura
Palavras-chave
Criação
política pública
âmbito nacional
Sistema de alerta
informação
ação integrada
poder público
prevenção
repressão
elucidação
desaparecimento
sequestro
rapto
menor de idade
vítima
criança
adolescente
Riscos (segurança)
campanha educativa
diretrizes.
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