UNIÃOAltera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para instituir o Protocolo Nacional de Investigação de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e dá outras providências.
Apresentado em 20/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Yandra Moura
Palavras-chave
Alteração
lei federal
Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas
Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD)
criação
protocolo
investigação
desaparecimento
sequestro
rapto
criança
adolescente
menor de idade
vítima
riscos (segurança)
ação integrada
poder público
diretrizes.
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