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Proposição nº 2603899 23/02/2026 Logo do PCDOBPCDOB Economia e tributos Direitos humanos e minorias Cultura, esporte e turismo

Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021 (Lei da Sociedade Anônima do Futebol – SAF), para instituir o princípio da equiparação estrutural de gênero, estabelecer garantias às atletas profissionais e assegurar destinação mínima de recursos ao desenvolvimento do futebol feminino.

Apresentado em 23/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Enfermeira Rejane

Palavras-chave

Alteração Lei do Clube-Empresa (2021) financiamento equiparação futebol feminino futebol masculino desenvolvimento Igualdade entre os sexos esporte incentivo atleta profissional atleta mulher diretrizes.
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