PCDOBAltera o § 1º, do art. 1º da Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para universalizar o Programa Pé de Meia, a todos os estudantes do ensino médio, regularmente matriculados das redes públicas educação
Apresentado em 23/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Renildo Calheiros
Palavras-chave
Alteração
Programa Pé-de-Meia
ampliação
autorização
inscrição
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
concessão
benefício financeiro
família
aluno
ensino médio
instituição de ensino pública
diretrizes.
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