Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos benefício financeiro × Limpar tudo
Proposição nº 2645057 Apresentado em ago/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Institui a Política Nacional "Rede Recomeço", voltada ao incentivo da autonomia financeira, empregabilidade, qualificação profissional e suporte socioeconômico para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; ...

Autoria: Albuquerque

Segurança pública Economia e tributos Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia
Proposição nº 2645042 Apresentado em ago/2026 Logo do PSDBPSDB

Altera o artigo 6.º da Lei n.º 14.601, de 19 de junho de 2023, para prever a manutenção das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família na regra de proteção pelo período de vinte e quatro meses, contados da obten...

Autoria: Adolfo Viana

Economia e tributos Trabalho e previdência Assistência social e moradia
Proposição nº 2633962 Apresentado em jun/2026 Logo do PSOLPSOL

Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para ampliar a transparência ativa relativa ao recebimento de presentes, hospitalidades e outros benefícios por agentes públicos.

Autoria: Tarcísio Motta

Saúde Economia e tributos Transparência e administração pública
Proposição nº 2603901 Apresentado em fev/2026 Logo do PCDOBPCDOB

Altera o § 1º, do art. 1º da Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para universalizar o Programa Pé de Meia, a todos os estudantes do ensino médio, regularmente matriculados das redes públicas educação

Autoria: Renildo Calheiros

Educação Economia e tributos