UNIÃOInstitui e pormenoriza diretrizes para o fortalecimento da segurança escolar preventiva, determina a instituição de base de dados correlata, altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Apresentado em 25/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Thiago Flores
Palavras-chave
Alteração
Lei Federal
regulamentação
segurança na escola
policiamento escolar
prevenção
violência escolar
criação
banco de dados
integração
sistema de informação
diretrizes.
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