PLDispõe sobre o fornecimento de informações essenciais relativas ao estado de saúde de paciente impossibilitado de manifestar vontade, e dá outras providências.
Apresentado em 25/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Bibo Nunes
Palavras-chave
Obrigatoriedade
Unidade de saúde
Hospital
prestação de informação
saúde
paciente
Internação hospitalar
impossibilidade
comunicação
diretrizes.
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