Proposição nº 2605074 26/02/2026 MDB Segurança pública Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação

Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento da Violência Psicológica e Digital Contra a Mulher, e dá outras providências.

Apresentado em 26/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Hercílio Coelho Diniz

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