← Projetos
Proposição nº 2605134 26/02/2026 Logo do PSDBPSDB Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação

Estabelece normas para a padronização da nomenclatura dos veículos de comunicação e dá outras providências.

Apresentado em 26/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Marcos Soares

Palavras-chave

Padronização exclusividade vocábulo expressão textual radiodifusão sonora radiodifusão de sons e imagens obrigatoriedade plataforma digital internet nomenclatura identidade visual propaganda comunicação mídia digital transparência cidadão proteção veracidade acesso à informação proibição indução erro penalidade enfrentamento desinformação.
Ver tramitação na Câmara