Proposição nº 2605607 02/03/2026 UNIÃO Infraestrutura e transporte

Institui a Política Nacional de Garantia da Continuidade Operacional das Infraestruturas Portuárias Estratégicas e altera a Lei nº 12.815/2013.

Apresentado em 02/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Geraldo Mendes

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