Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

8 projetos operacionalização × Limpar tudo
Proposição nº 2631415 Apresentado em jun/2026 Logo do MDBMDB

"Institui o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), estabelece seus objetivos, diretrizes e mecanismos de operacionalização e dá outras providências."

Autoria: Pezenti

Economia e tributos Agropecuária
Proposição nº 2620999 Apresentado em mai/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para aperfeiçoar o sistema eletrônico de operacionalização do crédito consignado no setor privado, ampliar a interoperabilidade com o eSocial, simplificar procediment...

Autoria: Luiz Carlos Motta

Economia e tributos Trabalho e previdência Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2618077 Apresentado em abr/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre operações de crédito cons...

Autoria: Alfredo Gaspar

Economia e tributos Trabalho e previdência Transparência e administração pública
Proposição nº 2612714 Apresentado em mar/2026 Logo do PTPT

Cria o Fundo Nacional de Adaptação e Proteção Social contra Desastres Climáticos (FNAPSDC) e institui o mecanismo de Transferência Automática de Assistência Emergencial (TAAE) acionado por Planos Municipais de Resiliê...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Economia e tributos Meio ambiente Infraestrutura e transporte Transparência e administração pública
Proposição nº 2607034 Apresentado em mar/2026 Logo do MDBMDB

Altera a Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, para assegurar a participação institucional de entidades representativas dos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) na regulamentação e ...

Autoria: Sergio Souza

Economia e tributos Agropecuária
Proposição nº 2605607 Apresentado em mar/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Institui a Política Nacional de Garantia da Continuidade Operacional das Infraestruturas Portuárias Estratégicas e altera a Lei nº 12.815/2013.

Autoria: Geraldo Mendes

Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2603431 Apresentado em fev/2026 Logo do PLPL

Institui o Programa Minha Primeira Moto, destinado a promover o acesso subsidiado e responsável à primeira motocicleta por cidadãos brasileiros de baixa renda, e dá outras providências.

Autoria: Marcos Pollon

Economia e tributos Trabalho e previdência Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2603430 Apresentado em fev/2026 Logo do PLPL

Institui o Programa Nacional Meu Primeiro Carro e dá outras providências.

Autoria: Marcos Pollon

Economia e tributos Trabalho e previdência